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Modelo PGRS Obras Particulares

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Documentação necessaria para aprovação do PGRS


1ª - Ofício de solicitação formal de Declaração de Coleta de lixo e Aprovação PGRS (pode ser no mesmo ofício), indicando informações da Empresa (Nome da Empresa, Endereço da Sede, CNPJ), indicando o endereço onde será realizada a Obra, quantidades de blocos e apartamentos, informar também Órgão que solicitou a referida Declaração;

2ª - Preenchimento do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), a SMSP (Secretaria Municípal de Serviços Públicos) com sua Equipe elaborou u modelo para orientar as EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. que se enquadram no art. 17 da Lei Municipal n° 8.232/2011;


Baixar modelo de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Obras Particulares.


3ª - Cópia do Contrato Social da Empresa;

4ª - Cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizada;

5ª - Cópia do Cartão de Alvará atualizada, emitida pela Secretaris Municipal de Finanças;

6ª - Cópia da Anotação de Reposabilidade Técnica (ART) da referida obra;

7ª - Declaração da empresa que faz movimentação e destinação final de todas as Classes de Resíduos gerados na Obra (A, B, C e D), conforme preenchimento do PGRS;

8ª - Planta do Empreendimento;

OBS: Se a empresa contratada para fazer a movimentação e destinação final do resíduos da obra, entiver enviando para o Aterro Controlado da Codin, deverá ser emitido o manifesto de resíduos que esta disponível neste site.